Candidaturas independentes, STF e a voz das ruas

Aportou na mais alta corte do judiciário brasileiro o debate envolvendo a possibilidade de candidaturas avulsas – independentes – sem filiação partidária e, na recente data de 05/10/2017 o plenário da Suprema Corte reconheceu por 6 votos a 4 a repercussão geral envolvendo o tema.


Num breve resumo do caso – prático – em debate, trata-se de uma ação iniciada pelo advogado Rodrigo Mezzomo que aspirou ser candidato a Prefeito do Rio de Janeiro, nas eleições de 2016, sem filiação partidária e, diante de sucessivas negativas em todas as instâncias, seu recurso repousou no Supremo Tribunal Federal para que o Tribunal dos 11 proferisse a última palavra ao caso.

Entretanto, embora essa última palavra não tenha mais nenhum resultado útil ao caso de Mezzomo, a decisão poderá alterar – num giro de 360 graus – o sistema eleitoral brasileiro.

Ocorre que essa discussão surge, exatamente, no momento em que a criminalização da política – e dos políticos – estão na moda e na ordem do dia do sentimento coletivo.

A Procuradoria-Geral da República, através de sua procuradora-geral Raquel Dodge – recém nomeada por Temer – aprovou o parecer favorável exarado pelo Subprocurador-Geral da república Odim Brandão Ferreira, à candidatura sem partido com base no Pacto de São José da Costa Rica, tratado internacional ratificado pelo Brasil e que não prevê a obrigatoriedade de filiação partidária para a participação política, mas apenas autoriza que as leis dos estados signatários possam regular certos requisitos para elegibilidade, situações como idade, nacionalidade, residência, idioma, instrução, capacidade civil ou mental, ou condenação, por juiz competente, em processo penal. E ainda, relembra o parecer do Ministério Público Federal, que os partidos políticos não estão inclusos nas cláusulas pétreas previstas no art. 60, § 4°, II, da Constituição da República.


Um ponto que merece breve abordagem, até por causar estranheza, é o fato de que o Plenário do STF alterou – em virtude desse caso específico – a sua própria jurisprudência que estava pacificada desde 1975, na qual o recurso extraordinário não poderia ser conhecido em caso de prejudicialidade, o que é o caso prático, uma vez que o julgamento do recurso não mais poderá permitir que o recorrente volte no tempo e posa concorrer nas eleições de 2016, o que conduz ao reconhecimento obrigatório da perda do interesse de agir.

Insta frisar que existe forte movimentação tanto do Judiciário como do Ministério Público em favor das candidaturas independentes na qual, conforme noticiado recentemente pelo Conjur1 (acessado em 06/10/2017), o presidente da União Nacional dos Juízes Federais, Eduardo Cubas, comemorou uma decisão de primeira instância favorável a candidatura avulsa e informou que está no aguardo de resultados em ações similares em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso, Distrito Federal e da própria discussão a ser debatida no STF. E mais, a matéria citada traz que o Ministério Público de Goiás ingressou com uma ação civil pública requerendo a liberação para as candidaturas sem filiação partidária.

Nos parece que há algo nos bastidores. Certamente, esses setores do Judiciário e do Ministério Público vestindo essa camisa e indo ao campo de batalha pleitear a possibilidade de candidaturas sem partido, podem esconder um movimento político apartidário.

Isto porque, seria a migração de não políticos para a política. Aí, nessa toada, teremos membros do Ministério Público e do Judiciário com participação concreta na política eletiva, bem como, grandes figurões (caciques), migrariam paras candidaturas avulsas, com o discurso de anti-partidarismo.

É justamente neste momento, em que o sentimento de anti-partidarismo está a flor da pele, que o Supremo altera sua jurisprudência já consolidada, e se debruçará sobre o tema, e o próximo passo, conforme o Relator Luís Roberto Barroso, será estudar e analisar melhor o assunto para se tomar uma decisão.

Como se dará essa decisão a ser tomada? Tudo é muito novo, e é necessário reconhecer que o assunto pegou muita gente de surpresa, mas é inegável que várias narrativas surgirão a partir de agora, inclusive, teorias conspiratórias.


Mas enfim, muita água vai rolar até o encontro Supremo para definir o assunto, entretanto não se despreze a hipótese da decisão surgir após se ouvir a voz das ruas.

Impossível concluir qualquer narrativa, haja vista que o tema necessita de amadurecimentos e não é possível esgotá-lo num breve artigo. Porém, nesse mar de incertezas, entre argumentos favoráveis e contrários que se formarão, vislumbra-se que tempos muito estranhos se aproximam, isto porque as candidaturas independentes poderão esconder os mais extremos exemplos de populismos eleitorais, bem como, a fabricação de eleitos sem partidos poderá ficar nas mãos – nem tão limpas – da mídia tradicional.

Fernando Rodrigo Mroskowski. Mestrando em Criminologia pela Universidad de La Empresa – Uruguai. Advogado Criminalista, militante e colunista jurídico do Contra Ponto.